Política de Privacidade

A AP IT SOLUTIONS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA (responsável pelo aplicativo e marca LinkBR App, doravante "LinkBR", "nós" ou "nosso") é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma LinkBR — um serviço digital que conecta brasileiros residentes em Portugal com empresas e prestadores de serviços da comunidade lusófona.

Esta Política aplica-se ao website linkbr.app, à aplicação móvel LinkBR e a todos os serviços associados.

• Criar e gerir a sua conta de utilizador.
• Processar agendamentos entre consumidores e empresas.
• Enviar confirmações, lembretes e atualizações por e-mail e notificação push.
• Apresentar recomendações com base nos seus interesses e localização.
• Melhorar a plataforma através de análise de utilização (dados anonimizados).
• Prevenir fraude e garantir a segurança da plataforma.
• Cumprir obrigações legais e responder a autoridades competentes.

Não vendemos os seus dados pessoais a terceiros.

• Conta ativa: durante todo o período de utilização.
• Agendamentos e avaliações: 5 anos (fins fiscais e litígios).
• Logs de segurança: 12 meses.
• Dados de marketing: até retirada do consentimento.
• Conta eliminada: anonimizados ou eliminados em 90 dias (salvo obrigação legal).

• Empresas parceiras: apenas dados necessários (nome, telefone, data de marcação).
• Prestadores técnicos: hosting, pagamentos, e-mail, analytics — contratualmente obrigados a proteger os seus dados.
• Autoridades públicas: apenas quando exigido por lei ou ordem judicial.

Os utilizadores empresariais podem conectar voluntariamente contas de redes sociais, incluindo Meta/Facebook, Instagram e TikTok, para gerir e publicar conteúdo através da plataforma LinkBR.

A LinkBR não publica conteúdo automaticamente ou sem uma ação e confirmação explícitas do utilizador. Antes da publicação direta, o utilizador pode rever o vídeo, o título, a privacidade, as interações e as declarações de conteúdo comercial ou gerado por inteligência artificial.

Os conteúdos e dados enviados às redes sociais também ficam sujeitos aos respetivos termos e políticas de privacidade, incluindo os Termos de Serviço e a Política de Privacidade do TikTok.

Esta funcionalidade é distinta do login social (Google/Facebook) usado para autenticação de utilizadores, que não concede nem armazena qualquer permissão de publicação em nome do utilizador.

Quando dados são transferidos fora do EEE ou do Brasil, garantimos proteção através de:

• Decisões de adequação da Comissão Europeia ou da ANPD.
• Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
• Mecanismos de salvaguarda equivalentes exigidos pela LGPD.

Ao abrigo da LGPD (Art. 18.º) e do RGPD (Art. 15.º–22.º), tem os seguintes direitos:

Para exportar os seus dados diretamente, aceda a Meu Perfil > Exportar meus dados (área autenticada). Para os demais pedidos, contacte-nos em contato@linkbr.app. Respondemos em 15 dias (LGPD) / 30 dias (RGPD).

• Encriptação em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso (AES-256).
• Autenticação com JWT e sessões com expiração controlada.
• Controlo de acesso baseado em funções (RBAC).
• Revisões de segurança periódicas e testes de penetração.
• Monitorização e plano de resposta a incidentes.

A plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não recolhemos dados de menores intencionalmente. Se tomarmos conhecimento de tal situação, procedemos à eliminação imediata.

Notificaremos utilizadores registados sobre alterações relevantes com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail. A data de última atualização é sempre indicada no topo.

Consulte também a nossa Política de Cookies.