Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma LinkBR — website linkbr.app, aplicação móvel e serviços associados, operados pela AP IT SOLUTIONS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA (responsável pelo aplicativo e marca LinkBR App, doravante "LinkBR", "nós" ou "nosso"). Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o utilizador ("você") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

Se não concordar com qualquer disposição destes Termos, não deverá utilizar a plataforma.

• É necessário ter pelo menos 18 anos para criar uma conta na LinkBR.
• As informações fornecidas no registo (nome, e-mail, telefone e demais dados) devem ser verdadeiras, completas e mantidas atualizadas.
• É responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e por toda a atividade realizada na sua conta.
• Uma pessoa ou empresa não pode manter mais do que uma conta ativa com o propósito de contornar limitações da plataforma.

A LinkBR é uma plataforma digital que conecta consumidores — em particular a comunidade brasileira em Portugal — a empresas e prestadores de serviço, permitindo descoberta, agendamento, orçamento e avaliação de serviços. A LinkBR atua como intermediária tecnológica: não é parte no contrato de prestação de serviço celebrado entre o consumidor e a empresa, e não presta diretamente os serviços anunciados na plataforma.

Ao utilizar a LinkBR, compromete-se a não:

• Publicar conteúdo falso, difamatório, ofensivo, discriminatório ou ilegal.
• Publicar avaliações fraudulentas ou manipular a reputação de empresas na plataforma.
• Utilizar a plataforma para fins fraudulentos, spam ou atividades que violem a lei portuguesa ou brasileira aplicável.
• Tentar aceder a contas de terceiros ou a áreas restritas do sistema sem autorização.
• Copiar, modificar ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização prévia por escrito.

Empresas registadas na LinkBR são responsáveis pela veracidade das informações do seu perfil (dados fiscais, morada, horários, serviços e preços), pelo cumprimento das obrigações fiscais e legais da sua atividade, e pela qualidade do serviço prestado ao consumidor. A relação contratual referente ao serviço agendado é estabelecida diretamente entre a empresa e o consumidor; a LinkBR disponibiliza a infraestrutura tecnológica de agendamento, comunicação e, quando aplicável, processamento de sinais/pagamentos através de prestadores de pagamento certificados.

• Alguns serviços podem exigir o pagamento de um sinal para confirmar o agendamento, processado através de prestadores de pagamento terceiros (ex.: Stripe).
• As condições de cancelamento, reembolso e reagendamento são definidas por cada empresa e apresentadas antes da confirmação do agendamento.
• A LinkBR não guarda dados de cartão de pagamento em claro; o processamento é feito por prestadores certificados PCI-DSS.
• Os preços dos planos de assinatura da LinkBR podem variar conforme a plataforma utilizada para contratação, condições comerciais, impostos e custos associados ao processamento da compra. Valores apresentados no site e no app para Android referem-se à contratação directa através da LinkBR; quando a assinatura é adquirida através da App Store ou de outras lojas de aplicativos, o preço pode ser diferente. Em qualquer caso, o plano contratado e os respectivos benefícios permanecem associados à mesma conta LinkBR.

A LinkBR pode oferecer, a empresas elegíveis, a possibilidade de conectar contas de redes sociais de terceiros (por exemplo, Meta/Facebook, Instagram e TikTok) para fins de gestão e publicação de conteúdo em nome dessa empresa. Ao conectar uma conta de terceiros:

• A empresa autoriza expressamente a LinkBR a atuar em seu nome perante essa rede social, dentro do escopo de permissões concedidas na autorização (OAuth).
• A utilização dessas redes sociais permanece sujeita aos termos de uso e políticas da respetiva plataforma (Meta, TikTok, entre outras), que a empresa deve também respeitar.
• A empresa pode revogar essa autorização a qualquer momento, tanto na LinkBR como diretamente na plataforma de origem.

A marca LinkBR, o logótipo, o design da plataforma e o código-fonte são propriedade da AP IT SOLUTIONS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA ou dos seus licenciadores, protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. O conteúdo publicado por utilizadores e empresas (fotografias, descrições, avaliações) permanece de propriedade do respetivo autor, que concede à LinkBR uma licença não exclusiva para o exibir na plataforma e nos seus canais de divulgação.

A LinkBR envida esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, segura e com informação atualizada, mas não garante disponibilidade ininterrupta nem a exatidão de informações fornecidas por terceiros (empresas, prestadores de serviço ou utilizadores). Na máxima medida permitida por lei, a LinkBR não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou pela qualidade do serviço efetivamente prestado por empresas terceiras através da plataforma.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei aplicável, ou que representem risco para outros utilizadores ou para a plataforma. O utilizador pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento, nos termos da nossa Política de Privacidade.

Podemos atualizar estes Termos para refletir alterações na plataforma ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas aos utilizadores registados com antecedência razoável por e-mail. A data de última atualização é sempre indicada no topo desta página.

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente destes Termos, é competente o foro da comarca do Porto, Portugal, sem prejuízo dos direitos que assistam ao consumidor ao abrigo de legislação de proteção do consumidor aplicável.

Consulte também a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies.